O Registro Civil de Nascimento é o primeiro documento de um indivíduo, fundamental para que este seja reconhecido como cidadão. É necessário para qualquer outro registro ou para emissões de outros ...
É um documento exigido pela Polícia Federal (Resolução nº 131/2011, art. 8) que permite o embarque para menores de idade (crianças e adolescentes) sem o acompanhamento de um ou ambos os pais.
Conforme o art. 46 do Código Civil, o registro deve conter: A denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; nome e a individualização dos fundadores ou institui...
As custas de cancelamento dizem respeito ao valor a ser pago pelo ato averbatório. O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos.
Registrado pelo tabelião, o testamento é um documento que descreve as vontades de uma pessoa para depois de sua morte, podendo ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.
