É a reprodução de um documento na qual o tabelião atesta que se trata de cópia fiel ao documento original e que conserva todos os sinais característicos e necessários à sua identificação, obtendo o...
A Carta de Anuência é uma declaração feita quando o credor autoriza uma solicitação de cancelamento de protesto de título, dando quitação ao título protestado.
É um documento exigido pela Polícia Federal (Resolução nº 131/2011, art. 8) que permite o embarque para menores de idade (crianças e adolescentes) sem o acompanhamento de um ou ambos os pais.
Averbação é o ato de assentar ou tomar nota de um fato jurídico que altere ou que cancele o conteúdo de um registro. A averbação é inserida a margem do documento e é sempre feita por determinação j...
Ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público por um agente.
