A Carta de Anuência é uma declaração feita quando o credor autoriza uma solicitação de cancelamento de protesto de título, dando quitação ao título protestado.
É um documento exigido pela Polícia Federal (Resolução nº 131/2011, art. 8) que permite o embarque para menores de idade (crianças e adolescentes) sem o acompanhamento de um ou ambos os pais.
A alteração de nome é pode ser feita quando o prenome for suscetível de expor ao ridículo os seus portadores e que cause constrangimento; ou alteração de prenome por casamento; para incluir apelido...
O Protesto diz respeito a um registro formal e solene feito em um Tabelionato de Protestos de Títulos, com o objetivo de comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, qua...
Se trata de um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância, com eficácia probatória e judicial, considerando verdadeiros os fato...
