Óbito

O que é?

A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil da região onde ocorreu o óbito. É um documento que deve ser solicitado imediatamente após o falecimento do cidadão.

Como é feito?

Para solicitar o registro de óbito são necessários os seguintes documentos do cidadão que faleceu: atestado de óbito, carteira de identidade, Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de Casamento, carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor, certificado de Reservista, se for o caso; Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Quem pode tirar?

O funcionário da agência funerária é quem encaminha todos os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para requerer a Certidão de Óbito. Depois de pronto, o documento deve ser retirado por um familiar.

Quanto custa? Segundo a Lei Federal 9.534/1997, a Certidão de Óbito, assim como a primeira certidão, é gratuita.