Ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público por um agente.
O casamento é o ato formal e solene entre duas pessoas que desejam estabelecer vínculo conjugal, perante reconhecimento público e governamental, no qual mediante uma cerimônia oficial, o juiz os de...
Se trata de um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância, com eficácia probatória e judicial, considerando verdadeiros os fato...
Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecidas como “Testamento Vital”, dizem respeito a um documento de declaração pública que permite ao paciente, antecipadamente, expressar sua vontad...
É a reprodução de um documento na qual o tabelião atesta que se trata de cópia fiel ao documento original e que conserva todos os sinais característicos e necessários à sua identificação, obtendo o...
