Escritura diz respeito ao ato lavrado pelo tabelião no qual uma das partes entrega determinado bem a outra pessoa. O Tabelionato de Notas realiza Escritura de Compra e Venda de Imóveis e também de ...
É um documento exigido pela Polícia Federal (Resolução nº 131/2011, art. 8) que permite o embarque para menores de idade (crianças e adolescentes) sem o acompanhamento de um ou ambos os pais.
O Registro Civil de Nascimento é o primeiro documento de um indivíduo, fundamental para que este seja reconhecido como cidadão. É necessário para qualquer outro registro ou para emissões de outros ...
Se trata de um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância, com eficácia probatória e judicial, considerando verdadeiros os fato...
Conforme o art. 46 do Código Civil, o registro deve conter: A denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; nome e a individualização dos fundadores ou institui...
