O Protesto diz respeito a um registro formal e solene feito em um Tabelionato de Protestos de Títulos, com o objetivo de comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, qua...
As custas de cancelamento dizem respeito ao valor a ser pago pelo ato averbatório. O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos.
Diz respeito à declaração dada por meio de tabelião, atestando que a assinatura em um documento corresponde à daquela pessoa que a lançou, mostrando autenticidade ou semelhança de assinatura.
Conforme o art. 46 do Código Civil, o registro deve conter: A denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; nome e a individualização dos fundadores ou institui...
Ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público por um agente.
