Registrado pelo tabelião, o testamento é um documento que descreve as vontades de uma pessoa para depois de sua morte, podendo ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.
Ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público por um agente.
A alteração de nome é pode ser feita quando o prenome for suscetível de expor ao ridículo os seus portadores e que cause constrangimento; ou alteração de prenome por casamento; para incluir apelido...
É o meio pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para responder em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente, conforme o artig...
