Conforme o art. 46 do Código Civil, o registro deve conter: A denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; nome e a individualização dos fundadores ou institui...
A Carta de Anuência é uma declaração feita quando o credor autoriza uma solicitação de cancelamento de protesto de título, dando quitação ao título protestado.
É o meio pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para responder em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente, conforme o artig...
Registrado pelo tabelião, o testamento é um documento que descreve as vontades de uma pessoa para depois de sua morte, podendo ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.
É a reprodução de um documento na qual o tabelião atesta que se trata de cópia fiel ao documento original e que conserva todos os sinais característicos e necessários à sua identificação, obtendo o...
