Casamento
O que é?
O casamento é o ato formal e solene em que um homem e uma mulher desejam estabelecer vínculo conjugal, perante reconhecimento público e governamental, no qual mediante uma cerimônia oficial, o juiz os declara casados.
Como é feito?
O casamento civil, bem como o registro civil de casamento religioso, é feito por meio de processo de habilitação, no qual os interessados em constituir vínculo matrimonial, apresentem os documentos exigidos pela lei civil e solicitem ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição de residência de um dos nubentes, que lhes consigna certificado de habilitação para o casamento, conforme o artigo 67 do Código Civil.
Quanto custa?
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos. O processo de habitação, registro e a primeira certidão de casamento são gratuitos para aqueles que não tem reconhecidamente condições financeiras.
