De acordo com o art. 114 da Lei 6.015/73 do Código Civil é possível solicitar registros de contratos, atos constitutivos, estatutos de sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou lit...
Escritura diz respeito ao ato lavrado pelo tabelião no qual uma das partes entrega determinado bem a outra pessoa. O Tabelionato de Notas realiza Escritura de Compra e Venda de Imóveis e também de ...
Como o próprio nome já diz, é quando o interessado deseja fazer o reconhecimento de paternidade ou maternidade sobre alguém. Fora isso, o pedido também pode ser solicitado pela mãe da criança ou pe...
É um documento exigido pela Polícia Federal (Resolução nº 131/2011, art. 8) que permite o embarque para menores de idade (crianças e adolescentes) sem o acompanhamento de um ou ambos os pais.
Registrado pelo tabelião, o testamento é um documento que descreve as vontades de uma pessoa para depois de sua morte, podendo ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.
