É o meio pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para responder em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente, conforme o artig...
Diz respeito ao registro de falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil da região onde ocorreu o óbito. É um documento que deve ser solicitado imediatamente após o falecimento do cidadão.
A Carta de Anuência é uma declaração feita quando o credor autoriza uma solicitação de cancelamento de protesto de título, dando quitação ao título protestado.
Ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público por um agente.
O casamento é o ato formal e solene entre duas pessoas que desejam estabelecer vínculo conjugal, perante reconhecimento público e governamental, no qual mediante uma cerimônia oficial, o juiz os de...
